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Área de Atuação - Previdenciário

Previdenciário
MATOS & AMARAL  atua no direito previdenciário no âmbito consultivo através de planejamento previdenciário individualizado e no ramo contencioso, em ações previdenciárias em Regime Geral de Previdência Social, Regimes Próprios de Servidores Públicos e Previdência Privada.

As principais questões analisadas são:

- Pedido de concessão de benefícios;

- Planejamento previdenciário;

- Recolhimento de contribuições previdenciárias;

- Contagem de tempo de serviço;

- Pedido de revisão de benefícios;

- Pedido de revisão de manutenção/reajustes de benefícios;

- Pedido de enquadramento para atividade especial;

- Pedido de conversão do tempo especial em comum;

- Medidas judiciais para obtenção/revisão de ato administrativo;

- Análise de contratos de previdência privada.

- Pareceres específicos, com argumentos de defesa e fundamentação jurídica, para serem utilizados pelas empresas
nas reclamatórias trabalhistas;

- Solicitações de PPP’s e laudos Técnicos, com acompanhamento da gestão de processamento administrativo e judicial destes.

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